TCE decide punir prefeitos e presidentes de Câmaras que não enviaram relatório de gestão fiscal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado resolveu punir os prefeitos e os presidentes de Câmaras Municipais que deixaram de encaminhar ao órgão o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2011. Além da multa, os gestores poderão responder a ação penal caso o Ministério Público Estadual resolva apresentar denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
De acordo com auditoria realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX) nos 62 municípios, apenas quatro prefeituras estão adimplentes quanto ao encaminhamento do relatório dentro do prazo legal: Itacoatiara, Manaquiri, Manaus e Silves.
No relatório consta ainda que 48 prefeituras encaminharam fora do prazo legal. São elas: Alvarães, Amatura, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Benjamin Constant, Barreirinha, Beruri, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Careiro, Coari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Santo Antônio Içá, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Tonantins, Uarini e Urucará.
Na lista dos inadimplentes estão Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Jutaí, Lábrea, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tefé e Urucurituba.
Com relação as Câmaras, nove estão adimplentes quanto ao envio do Relatório de Gestão Fiscal, 44 encaminharam fora do prazo legal e nove estão inadimplentes, Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manaus, Santa Isabel do Rio Negro, Novo Airão e São Paulo de Olivença.
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