Siga o Portal do Holanda

Amazonas

Justiça Federal suspende audiências sobre Cidade Universitária

Publicado

em

Por

A Justiça Federal determinou a suspensão das audiências públicas relativas ao empreendimento “Cidade Universitária”, a ser construído pelo Estado do Amazonas, no município de Iranduba, em área nas proximidades do Rio Negro. As audiências  seriam realizadas  nesta quinta-feira,  nasexta,  14  e no dia 27 . A decisão é do juiz Dimis das Costa Braga (foto).

Veja Também

O juiz  baseou sua decisão  no fato de que os prazos legais mínimos de antecedência para publicação dos editais não foram obedecidos, tanto no procedimento de licenciamento ambiental, quanto em relação à licitação do empreendimento em si, prejudicando a publicidade do empreendimento, o que fere o Princípio 10 da Declaração do Rio/92 (Eco/92), e ressaltou que a realização das audiências sem as formalidades previstas poderia acarretar prejuízos ao próprio Estado do Amazonas, pois a licença ambiental eventualmente concedida seria inválida.

 

+ Amazonas

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2020 Portal do Holanda.