Juizados Especiais recebem 2.433 ações contra concessionária de água

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15/08/2012 16h43 — em Manaus

Os Juizados Especiais dos principais fóruns do Tribunal de Justiça do Amazonas  receberam 2.433 ações contra a concessionária de água de Manaus, a antiga Águas do Amazonas, hoje Manaus Ambiental, no período de janeiro a julho deste ano. A maioria dos processos diz respeito a cobranças indevidas. O Fórum Mário Verçosa, que funciona no bairro Nossa Senhora de Aparecida, Zona Sul, registrou a maior quantidade de ações – 1.248 processos.

O levantamento foi realizado junto aos Juizados Especiais que funcionam nos Fóruns Lúcio Fonte de Resende, na Cidade Nova, Azarias Menescal de Vasconcelos, na Zona Leste, e Mário Verçosa, na Aparecida, além de unidades que funcionam na UniNilton Lins, Parque das Laranjeiras. O mês de maio registrou a maior quantidade de processos, com 237 ações registradas somente no Fórum de Aparecida e Procon/AM.

Indenização

A antiga empresa Águas do Amazonas foi condenada a indenizar um cliente que ficou um ano sem abastecimento regular de água, mesmo com o pagamento das faturas mensais. O juiz Paulo Feitoza, do 1º Juizado Especial Cível, condenou a concessionária ao pagamento deindenização por danos morais de R$ 24.800,00, valor máximo de reparação nos JuizadosEspeciais. A empresa não fez proposta na audiência de conciliação e o autor provou que teve erroneamente cortado o cano que fornecia água a sua casa pela concessionária e que insistia, desde julho do ano passado, para a restituição dos serviços, mas não teve retorno.

A empresa também descumpriu ordem judicial de restituir o serviço e o magistrado revigorou atutela antecipada para que o fornecimento de água fosse restituído em 24 horas, sob pena demulta diária de R$ 5 mil. Também requisitou a instauração de procedimento criminal contra adiretoria da empresa, pela desobediência à ordem judicial. O processo foi distribuído em 29 de maio de 2012. A sentença com resolução de mérito foi publicada em 18 de julho de 2012 e cabe recurso.

Outra ação do 1º Juizado Especial Cível contra a Águas do Amazonas trata do caso de um cliente com fatura emitida no valor de R$ 1 mil, quando o consumo medido girava em torno de R$ 20,00, sem fato plausível para justificar o aumento. A empresa foi condenada à indenização de R$ 6 mil por danos morais. O fato se tornou público na mídia e a ação foi ajuizada em 9 de maio deste ano. O autor também teve antecipação de tutela deferida para não ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes. Cabe recurso da decisão, de 23 de julho de 2012.

Números de Processos Distribuídos - Empresa Águas do Amazonas entre 01/01/2012 a 31/07/2012 nos Fóruns abaixo discriminados:
 

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