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DIREITO DE DEFESA: " Investigação operação Praça 14”

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"A Polícia Civil do Estado do Amazonas por meio da Delegacia Geral, vem por meio deste, esclarecer informações destacadas em reportagem publicada, no último domingo (16), no Portal do Holanda, referente a crimes realizados por quadrilha com atuação no Amazonas e outros Estados, investigada pela polícia durante a operação conhecida como “Praça 14”.    

  • Os crimes apurados pela polícia são modernos e distinguem-se pela concentração de poder econômico, especialização profissional, amplo conhecimento tecnológico e estratégia interestadual e supranacional, estrutura hierarquizada, infiltração nas diversas searas da sociedade e aspecto supraindividual.
  • Todos os procedimentos investigatórios realizados pela Polícia Civil do Amazonas foram executados de acordo com as exigências constitucionais, seguindo os princípios norteadores da administração pública, como a moralidade, imparcialidade e impessoalidade. Foi resguardado, durante este período, o devido sigilo das investigações, em conformidade com o Código de Processo Penal (Art. 20 - A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade).
  • As investigações foram realizadas durante aproximadamente 10 meses. O inquérito concluso, com 3 (três) volumes e mais de 600 (seiscentas) páginas, foi enviado ao poder Judiciário, em  maio de 2012, que de pronto encaminhou ao Ministério Público que, por sua vez, formalizou denúncia, seguindo o relatório policial, denunciando as 23 pessoas indiciadas no inquérito. Entre elas, a advogada Maria Goreth, citada na reportagem.
  •  A autoridade policial, presidente do inquérito, pode, seguindo respaldo legal e priorizando o interesse público, indiciar indiretamente alguns membros suspeitos de envolvimento com crimes, como os ocorridos no bairro Praça 14. O recebimento da denúncia por parte da autoridade judicial atesta a legitimidade de todos os procedimentos realizados durante as investigações da Polícia."

 

Polícia Civil do Estado do Amazonas

 

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