A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou requerimento verbal do vereador Leonel Feitoza (PSDB) no qual pede à Mesa Diretora que consulte a Procuradoria Jurídica da Casa sobre a possibilidade da CMM ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Medida Provisória nº 534, do Governo Federal, que permite incentivos fiscais para produção de bens de informática em locais fora da área de abrangência da Zona Franca de Manaus. O plenário aprovou também uma Moção de Repúdio, de autoria do vereador Luis Mitoso (PV), contra essa MP. Usando a tribuna da Casa no pequeno expediente, Leonel disse que até aquele momento somente o governador Omar Aziz havia manifestado indignação com o tema e garantido que irá ao STF para barrar essa MP e lembrou que no passado, a atual prefeito Amazonino Mendes, quando governador do Estado, diversas vezes ingressou no STF com ADINs quando a ZFM se sentia ameaçada. Para Leonel, o que lhe causa espanto é que a bancada federal do Amazonas nada falou a respeito. “Eu cansei de ver o ex-senador Artur Virgílio parando o Congresso Nacional, trancando pauta quando existia alguma ameaça a ZFM e não vi a mesma coisa agora, nenhum pronunciamento, a exceção do deputado federal Pauderney Avelino”, disse ele. E continuou: “Nós temos que ingressar com essa ADIN para mostrar que a CMM está indignada com esse procedimento do governo do PT, com essa traição da presidenta Dilma Rousseff, que teve a maior votação proporcional do Brasil dada pelo Estado do Amazonas e agora esquece todo isso e ainda falam em preservar a Amazônia, a floresta, mas o que se vê é que querem destruir o Estado do Amazonas”. O presidente da Mesa, Marcel Alexandre (PMDB), imediatamente acatou a sugestão de Leonel e tomou as providencias sobre o tema. O vereador Luis Mitoso (PV) entende que essa medida deixa a CMM a frente do processo. Para o vereador Elias Emanuel (PSB), essa é a MP da Malvadeza e o vereador Roberto Sabino (PRTB) convoca os colegas para botar a cara para fora e mostrar o inconformismo com essa questão, enquanto o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) defende a ADIN e ressalta que não adianta dar longa vida a um paciente e ao mesmo tempo submeter-lhe a uma doença incurável, referindo-se a proposta de prorrogação da ZFM. NULL