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Braga atropela CCJ no Senado e desperta a ira dos aliados

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Na busca por uma agenda política positiva, o senador Eduardo Braga (PMDB) meteu o pé pelas mãos e se deu mal ao garantir  na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a aprovação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012), e remetê-lo à votação em plenário com regime de urgência, sem que a proposta tivesse sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


O vacilo de Braga forçou os demais senadores a pedirem a retirada do projeto de pauta e o assunto rendeu duras críticas à intenção do parlamentar amazonense.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tomás Correia (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) questionaram a constitucionalidade do projeto e disseram que, pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas relacionadas ao tema teriam de ser apensadas ao projeto do novo Código Penal.

Braga tentou convencer os colegas defendendo à necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro. Ele salientou que as fraudes em sistemas eletrônicos, que ainda não são previstas explicitamente como crimes, causam perdas de R$ 2 bilhões por ano.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a retirada de pauta do projeto, com a manutenção da urgência, chegou a duvidar que o spread bancário possa ser reduzido apenas com a aprovação da lei.


“É como se imaginássemos, numa posição ingênua, que o novo Código Penal vá reduzir em si mesmo o índice de homicídios no País”, comparou Calheiros.

 

 

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