O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, informou que o Judiciário Estadual apoiará e dará o suporte necessário para a execução do programa “Justiça, presente”, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, pretende fortalecer o sistema carcerário do Estado do Amazonas. As ações previstas serão executadas até o ano de 2020.

O programa é uma iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli e conforme seu Plano Executivo Estadual, a proposta é enfrentar “o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional”. As ações devem contar com aporte financeiro da ONU.

Nesta segunda-feira (25), em reunião ocorrida na sede do Poder Judiciário Estadual, o “Justiça, presente” foi apresentado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, a representantes do sistema judiciário do Estado.

Lembrando rebeliões recentes que ocorreram no Amazonas, o juiz Márcio Alexandre, apontou que o objetivo do “Justiça, presente” é realizar ações que fortaleçam o Estado para enfrentar o quadro de crise no sistema prisional. “São muitas as atividades previstas no plano de ação. Com elas, queremos, por exemplo, cuidar e fortalecer o que chamamos de ‘porta de entrada’ que seriam as audiências de custódia e fortalecer, também, a ‘porta de saída’ que seria a política dos egressos, permitindo que ao sair do sistema (tendo cumprido suas penas) as pessoas possam ter uma vida digna fora das penitenciárias, evitando assim a reincidência”, apontou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Ações concretas

O coordenador adjunto do eixo-1 do projeto “Justiça, presente”, Rafael Barreto, explicou que o programa terá três fases de implantação e a primeira delas, que deve ser executada no Amazonas entre março e o final de junho deste ano, abrangerá sete grandes iniciativas. “Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU); biometria dos apenados e expedição de documentos; consolidação e aperfeiçoamento das audiências de custódia; alternativas penais; monitoramento eletrônico; atenção ao egresso e inserção produtiva”, apontou Barreto, informando que o programa disponibilizará um técnico que atuará de forma fixa em Manaus para assessorar o trabalho dos órgãos regionais envolvidos no programa.

O “Justiça, presente” deve ser desenvolvido até o ano de 2020 e foi consolidado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em novembro de 2018.

Apoio regional

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, a iniciativa do ministro Dias Toffoli é salutar e terá, da Corte Estadual, o apoio necessário para seu desenvolvimento. “A proposta do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é muita bem-vinda. Hoje, nosso Judiciário Estadual já opera com dois sistemas e este novo, previsto pelo CNJ, ‘dialogará’ com os nossos, trazendo ganhos para o sistema judiciário do Estado. De nossa parte, procuraremos dar o apoio necessário para a implantação do programa ‘Justiça, presente’, que pode, inclusive, auxiliar o Executivo na construção de novos presídios no Amazonas”, completou o desembargador Yedo Simões.

Além do presidente do TJAM, a explanação acercado do programa foi acompanhada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Vieira; pelo coordenador do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques e por representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas; da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas; do Governo do Estado; da Defensoria Pública Estadual e do Conselho Penitenciário.