CARACAS - A Suprema Corte de Justiça da Venezuela aprovou nesta quarta-feira uma sentença em que sinaliza que não é necessário, nem obrigatário, realizar um referendo para consulta popular a respeito da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A decisão indica que o presidente Nicolás Maduro “exerce indiretamente e por via de representação a soberania popular”, assim como os outros órgãos do poder público que podem convocar uma Constituinte: a Assembleia Nacional e os conselhos municipais.
O Tribunal afirma, por outro lado, que a única exceção para convocar a Constituinte diz respeito a vontade de 15% dos eleitores inscritos no Registro Civil e Eleitoral.
“O artigo 347 da Carta Magna define que é no povo, como titular da soberania, que reside o poder constituinte original. No entanto, o artigo 348 precisa que a iniciativa para exercer a convocatória constituinte corresponde, entre outros, ao presidente da República no Conselho de Ministros”, disse a Corte em comunicado.
Desde que, em 1º de maio, o presidente Nicolás Maduro anunciou a convocação de uma Assembleia Constituinte, marcada para fim de julho, políticos da oposição, simpatizantes do chavismo e especialistas em direito tem debatido sobre a necessidade de realizar um referendo antes para saber se a população está disposta passar pelo processo.
O Poder Eleitoral da Venezuela convocou nesta quarta-feira aqueles que desejam se candidatar à Constituinte a se registar entre quarta e quinta-feira em seu site. A coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), no entanto, afirmou que não vai participar de um mecanismo que considera "fraudulento" e se recusou a indicar candidatos.
"A MUD convoca a todos os venezuelanos a defender a Constituição e a se organizar para este fim. A Venezuela não precisa mudar a Constituição, mas sim mudar de governo e de regime como única saída à crise de alimentos, remédios, insegurança, entre muitos outros problemas que mantêm o povo da Venezuela hoje manifestando nas ruas contra a ditadura", disse em nota a coalizão.
Na noite de terça-feira, Maduro fez uma breve declaração à televisão estatal, incentivando candidaturas à Assembleia Constituinte:
"O país inicia o caminho da Constituinte, um grande dia chegou. Inscrevam-se, candidatos e candidatas, para a Assembleia Constituinte!".
No entanto, na parte da manhã, problemas eram registrados para acessar o site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O presidente do Congresso da Venezuela, o opositor Julio Borges, buscava aliados em Bruxelas nesta quarta-feira contra a Constituinte que, segundo ele, constitui um golpe de estado:
— A ideia da Constituinte não é outra coisa além de prolongar o golpe de Estado na Venezuela — afirmou a autoridade após se ruenir com o presidente da Câmara do Paralmento Europeu, Antonio Tajani, em coletiva de imprensa.
