PT aciona STF por fim de hostilidade do governo Bolsonaro contra diplomatas venezuelanos

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

12/05/2021 12h35 — em Mundo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação constitucional contra o que a legenda aponta como atos de hostilidade praticados pelo governo Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano no Brasil.

No documento, o partido afirma que a atual gestão do Executivo federal vem colocando o país em rota de colisão com outras nações a partir de um alinhamento automático com os Estados Unidos.

"Um dos exemplos mais evidentes foi o reconhecimento do autointitulado presidente Juan Gauidó, da Venezuela, em que pese Nicolás Maduro tenha saído vencedor das eleições internas daquele país", aponta a agremiação.

O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

O PT baseia a argumentação elencando episódios como o ato de declarar diplomatas venezuelanos em Brasília "personae non gratae" em território nacional, ocorrido em setembro do ano passado.

Em abril do ano passado, o governo Bolsonaro já tinha ordenado a expulsão de diplomatas venezuelanos.

A ação do PT conta com um pedido liminar de suspensão de todo e qualquer ato de hostilidade ao corpo diplomático venezuelano em território nacional que possa ser praticado pelo governo brasileiro em razão do não reconhecimento da legitimidade do governo de Nicolás Maduro.

A Ministra Carmem Lúcia será a relatora da ADPF, que não tem data para ser julgada


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