O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira (18), um Projeto de Lei (PL), que descriminaliza a eutanásia e o suicídio assistido para pessoas que possuem doenças graves e incuráveis ou debilitantes. Este é quarto país da União Europeia a adotar a medida.
De acordo com a Folha de São Paulo, a votação terminou com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções. A lei deve entrar em vigor em três meses, que é o tempo necessário para a criação de comitês regionais que controlarão e analisarão os pedidos de eutanásia e de suicídio assistido (quando o próprio paciente toma a dose prescrita).
Ainda de acordo com a lei, qualquer pessoa com "doença grave e incurável" ou "crônica e incapacitante" pode solicitar ajuda para morrer e assim evitar "sofrimentos intoleráveis". Porém, são impostas algumas condições, como a exigência de nacionalidade espanhola ou residência legal no país e a comprovação de plena capacidade e consciência ao fazer o pedido, que deve ser formalizado por escrito, sem "pressão externa" e reiterado 15 dias depois.
A equipe médica poderá rejeitar a solicitação se considerar que algum dos critérios não foi cumprido.
