SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Supremo Tribunal de Hong Kong derrubou, nesta segunda-feira (6), uma medida que impedia pessoas transexuais de retificar o gênero em documentos de identidade a não ser que elas se submetessem a cirurgias de redesignação sexual.
Por unanimidade, a última instância jurídica do território definiu a política de registro como inconstitucional e violadora de direitos.
"A consequência da medida é colocar pessoas no dilema de ter que decidir entre sofrer violências constantes ao seu direito de privacidade ou se submeter a cirurgias altamente invasivas e medicamente desnecessárias, o que infringe o direito delas à integridade do corpo", afirmaram os juízes na decisão.
O processo foi iniciado pelo ativista trans Henry Tse e outro homem trans identificado apenas pela letra Q depois que ambos foram impedidos de retificar seus documentos de identidade em Hong Kong. Os dois passaram por acompanhamento psiquiátrico, por tratamentos hormonais e por procedimentos cirúrgicos como a mastectomia, mas os responsáveis pelos registros civis exigiram a cirurgia de redesignação sexual para autorizar a alteração formal de gênero nos documentos -o que foi recusado pela dupla.
"O resultado de hoje é justiça feita com atraso, uma vitória de Pirro. Este caso nem devia ter acontecido", afirmou Tse, ativista da ONG Transgender Equality Hong Kong em comunicado após a decisão. "Vou continuar a trabalhar para plantar a semente do movimento pelos direitos das pessoas trans. Acredito que algum dia teremos sucesso e receberemos o arco-íris de braços abertos."
"Agora tenho minha identidade como homem, e vai ser muito mais fácil acessar espaços segregados por gênero. Eu não serei mais questionado e humilhado por ser colocado para fora por causa da discrepância entre minha carteira de identidade e quem eu sou", afirmou Tse.
Há 25 anos devolvida à China após um século e meio sob domínio britânico, Hong Kong tem visto crescer a repressão política exercida por Pequim no território, a despeito do arranjo "um país, dois sistemas", adotado para garantir algum grau de autonomia e de liberdades no território.
No ano passado, o chefe executivo honconguês, John Lee, reforçou a submissão da ilha ao regime chinês, destacando a segurança nacional como uma de suas prioridades. Lee havia sido chefe de segurança entre 2017 e 2021 e um dos responsáveis por endurecer a repressão aos movimentos pró-democracia na região.
O cerco das autoridades, exercido em toda a China continental, tem reforçado também proibições relativas aos costumes, o que vai de encontro à decisão da corte honconguesa desta segunda-feira.
Nos últimos anos, autoridades de Pequim têm adotado expressões como "moralmente corrupto" para se referir a celebridades que não se adequem a comportamentos heteronormativos, inclusive censurando séries como a americana "Friends" em cenas que tocassem no assunto.
Em 2021, orientações sobre a forma como artistas deveriam se comportar passaram a ser adotadas oficialmente para garantir que eles "observem a moralidade social", e homens considerados "afeminados" teriam menos exposição na mídia.
