WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - A Comissão do Senado dos EUA responsável pela alocação de verbas determinou que o governo americano impeça que recursos destinados a ações no Brasil sejam usados na remoção de comunidades indígenas e quilombolas da região de Alcântara, no estado do Maranhão.

O veto foi incluído na proposta de orçamento para o ano fiscal de 2022 do Departamento de Estado, que inclui verbas para ações dos EUA no exterior. "A Comissão está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Nenhum dos recursos providos por esta lei ou por leis anteriores podem estar disponíveis para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas", afirma o comitê no documento.

O órgão é liderado pelo democrata Patrick Leahy, mas a construção do orçamento é um esforço bipartidário. Apresentado na segunda (18), o documento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A proposta prevê US$ 17 milhões (R$ 94,5 milhões) para ajuda ao desenvolvimento do Brasil, a serem administrados pela Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), e outros US$ 20 milhões (R$ 111 milhões) para ações relacionadas a programas ambientais na Amazônia brasileira.

Os EUA e o Brasil fecharam um acordo para que os americanos utilizem a base de Alcântara, no Maranhão, para lançamentos de foguetes. O acerto foi firmado inicialmente entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro em março de 2019 e depois aprovado pelos Congressos dos dois países. O decreto de promulgação do tratado foi assinado pelo líder brasileiro em fevereiro de 2020.

Pelo acerto, os americanos poderão fazer uso comercial da base em troca de recursos para que o Brasil invista no desenvolvimento do programa espacial brasileiro. Na época da negociação, estimava-se que o país poderia receber até US$ 10 bilhões por ano. Ainda que o território da base siga sob jurisdição brasileira, algumas partes dela poderão ser acessadas apenas por americanos.

Em outubro de 2019, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que um plano para remover cerca de 350 famílias de quilombolas da região estava em fase avançada. Elas seriam retiradas dali para permitir a ampliação do CLA (Centro de Lançamentos), comandado pela Aeronáutica, a fim de alugar espaços para operações de outros países.

Em março de 2020, o governo publicou uma resolução que previa a remoção de moradores locais para ampliar a base. Uma decisão da Justiça Federal, porém, suspendeu a retirada. O Ministério Público Federal também recomendou o adiamento em razão da pandemia de coronavírus.

Fundado em 1648, o município de Alcântara chegou a ter 133,3 mil escravos. A cidade tem atualmente 21,8 mil moradores, dos quais 77% se declararam quilombolas.

Para eles, agora há uma reedição do que viveram a partir de 1983, quando a ditadura militar (1964-1985) realizou a remoção de mais de 300 famílias de 24 povoados para a criação do núcleo central do CLA.