BOGOTÁ - Mesmo com a aprovação do acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pelo Congresso, o impasse sobre sua implementação preocupa tanto o governo quanto a guerrilha. A começar pela divergência sobre o “Dia D”: em cinco dias, segundo o governo, teria início a primeira etapa de traslado dos guerrilheiros às zonas de transição, que culminaria com o desarmamento do grupo. Mas os dois lados não estão de acordo quanto aos prazos, e temem que a Corte Constitucional demore para dar aval aos termos do pacto.
Na noite de quarta-feira, o presidente Juan Manuel Santos informou que, antes do fim do ano, em 30 de dezembro, todos os membros do grupo devem estar nas zonas de transição. Na quinta-feira, no entanto, Pastor Alape, integrante da direção das Farc, lembrou que ainda falta definir o local para a chegada dos guerrilheiros.
— Nenhum dos pontos têm a logística para receber os 15 mil ex-combatentes que serão beneficiados pela anistia — disse, em entrevista à Radio Caracol.
Santos garantiu, no entanto, que em 150 dias todas as armas das Farc devem estar em poder da ONU. O Ministério de Defesa, por sua vez, confirmou que já tem tudo pronto para a etapa da desmobilização. Para isso, 12 mil militares farão a segurança dos “corredores de mobilidade” e nas 27 zonas de transição.
— Existe um ponto onde está claro que tudo pactado entra em vigência assim que for referendado, e este procedimento foi cumprido. As Farc não podem impor novas condições — rebateu Sergio Jaramillo, membro da equipe de negociação do governo. — Estamos comprometidos a trabalhar rapidamente na Lei de Anistia para os guerrilheiros que não tenham cometido crimes hediondos. O presidente tem faculdades para conceder indultos a quem tenha cometido delitos políticos.
O ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, ressaltou que “a Lei de Anistia é urgente” e será apresentada ao Congresso na segunda-feira — junto a ela, outras propostas, como a criação de um novo partido político e de uma unidade de busca de desaparecidos. No entanto, tudo isso só será ratificado se houver aprovação da Corte Constitucional, com o governo pedindo a aplicação do sistema fast track (no qual são abreviados trâmites).
O acordo manteve a promessa feita aos guerrilheiros de que poderiam formar um partido político, disputar eleições e ocupar cargos públicos. A oposição queria que o documento fosse aprovado em um novo plebiscito, mas Santos decidiu submetê-lo à aprovação do Congresso, onde tem maioria.
Alape lembrou que a Corte Constitucional “tem sobre seus ombros a responsabilidade de desenvolver a construção de esperança no país”.
Para analistas há ainda os desafios da implantação do pacto, não apenas na área política.
— Temos um novo acordo, mas continuam os desafios com sua implementação em campo, assim como com o Exército da Libertação Nacional (ELN) e a violência contra seus líderes. Uma situação ainda bastante frágil — explica à AFP Kyle Johnson, analista do International Crisis Group.
Para Johnson, também será muito importante como se dará a concentração das Farc nos 27 pontos onde os guerrilheiros irão gradualmente deixando as armas. Mas ele é otimista.
— Se esse processo correr bem e sem problemas, poderia mudar o equilíbrio do poder político criado pelo referendo e a rejeição da oposição ao acordo.
Em outra frente, o governo decidiu suspender as negociações com o ELN para definir o início dos diálogos de paz. As conversas retornarão em 10 de janeiro.
