BRASÍLIA, 5 Nov (Reuters) - O governo federal definiu uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos que terão acesso prioritário a instrumentos de incentivo previstos na recém-criada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), em uma medida voltada a estimular investimentos, processamento industrial e inovação tecnológica no setor mineral brasileiro.
A relação, aprovada pelo Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) em sua reunião inaugural nesta quinta-feira, inclui substâncias consideradas essenciais para a transição energética, a segurança nacional e o desenvolvimento industrial, como terras raras, lítio, níquel, cobalto, cobre e grafita.
Além de garantir segurança jurídica, o enquadramento na lista será condição para o acesso aos mecanismos de apoio criados pela nova política, criada a partir da aprovação da lei sobre o tema neste ano, segundo explicou o Planalto, em nota.
A medida abre caminho para a utilização do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos com instituições financeiras e ampliar o acesso ao crédito, especialmente nas fases iniciais de pesquisa mineral e desenvolvimento de projetos.
O fundo poderá receber aportes de até R$2 bilhões da União, além de recursos de Estados, municípios e investidores privados.
Os minerais foram distribuídos em três classes de prioridade, definidas com base em critérios como riscos geopolíticos, concentração global da produção, potencial de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e grau de dependência do país em relação a cada insumo.
Na categoria de prioridade alta ficaram terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A classe intermediária inclui minerais como tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato e potássio, enquanto a categoria de menor prioridade reúne, entre outros, nióbio, minério de ferro, ouro, alumínio e metais do grupo da platina.
Além do FGAM, a política prevê a criação do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que terá limite fiscal de R$1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para apoiar investimentos em processamento mineral, agregação de valor e inovação tecnológica.
Durante a reunião do conselho, também foi definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresentará em até 15 dias uma proposta de cadeias produtivas prioritárias a serem contempladas pelo Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
(Reportagem de Ricardo Brito; texto de Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)
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