Manaus/AM - A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) estará recebendo propostas para licitação de 14 terrenos no Distrito Industrial da capital amazonense até 29 de março, próxima terça-feira. A concorrência ocorrerá pelo critério da maior oferta do preço da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para cada lote.
Normatização
Os "Envelopes de Documentos de Habilitação e de Proposta" poderão ser entregues até as 09h50, durante a realização de sessão pública, bem como podem ser enviados previamente por meio dos Correios ou outro serviço de postagem.
A concorrência coloca à disponibilização 14 terrenos de propriedade da autarquia no Distrito Industrial de Manaus para fins de implantação de projetos industriais ou prestação de serviços voltados à atividade industrial, com atenção também ao aproveitamento racional do solo.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 24 de fevereiro.
Todo o edital e os seus anexos – entre os quais os croquis dos lotes, disponíveis nos anexos 2 e 3 do Projeto Básico – estão disponíveis pelo link www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-193028-3-00001-2022o no portal do Governo Federal.
Os interessados podem visitar os lotes até o dia anterior à realização da sessão da licitação, cuja abertura está prevista para ocorrer às 10h (horário de Manaus) do dia 29 de março, no auditório da Suframa.
Normatização
De acordo com a Suframa, o procedimento relativo à concessão dos lotes do Distrito Industrial de Manaus está regido pela Resolução nº 102/2021 do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que dispõe sobre a caracterização, destinação e utilização dos lotes de propriedade da Suframa localizados no DI.
Conforme os termos da Resolução, a concessão terá vigência por 10 anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições originárias de destinação útil do lote, de qualificação e de habilitação do concessionário e de cumprimento das regras estabelecidas, com opção de compra.
Para mais informações sobre a licitação, a Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais (CGPRI), da Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), está disponível por meio dos telefones (92) 3215-9360/9395.
