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STF nega a empresa de transportes salvo conduto tributário para a Zona Franca de Manaus

STF nega a empresa de transportes salvo conduto tributário para a Zona Franca de Manaus
STF nega a empresa de transportes salvo conduto tributário para a Zona Franca de Manaus

O presidente do STF, Luiz Fux, negou o seguimento ao recurso com agravo da empresa de transportes Tremea Ltda, que contestava a negativa do recurso em 2ª instância, impetrado após a decisão que negou o pedido do fisco paulista que insistiu em recolher ICMS sobre o transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus.

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