Manaus/AM - Nomeados no concurso da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) têm até 15 de dezembro para apresentar a documentação exigida e iniciar as atividades no serviço público.

O prazo segue o que determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Até terça-feira (28/11), 50% dos nomeados compareceram à Gerência de Recursos Humanos (GRH) da SSP para os devidos procedimentos.

Ao todo, o Governo do Amazonas nomeou 40 pessoas. Desse total, 20 já iniciaram o processo de entrega dos documentos. 

Até o momento, 14 homens e seis mulheres nomeados compareceram à GRH da SSP-AM. Três nomeados desistiram formalmente das vagas.

Os nomeados devem comparecer até 15 de dezembro à GRH da SSP-AM, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 3.760, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, das 08h às 12h e das 13h às 17h, para entregar os documentos.

Estatuto do Servidor Público

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas tem como base a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986. Conforme o Art. 41 da referida lei, “a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado”.

Caso o nomeado não tome posse no prazo legal, “o ato de provimento será tornado sem efeito”.