Manaus/AM - Os vereadores de Manaus começaram a analisar nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a verba de gabinete, recurso que é destinado para pagamento de assessores. O valor atual é de R$ 70 mil, e sofrerá aumento para R$ 98 mil.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), o aumento atende orientações de órgãos trabalhistas e de controle para readequar os salários de assessores, pois os valores atuais estão defasados.
“Os [salários dos] nossos assessores parlamentares comissionados estavam defasados desde a pandemia e precisava acompanhar o salário mínimo e é esse resgate que a Câmara está fazendo neste momento”, esclareceu Caio André.
Caio André também explicou que não haverá aumento de custos para a CMM com o reajuste da verba de gabinete, pois os valores serão remanejados do auxílio-alimentação que já são pagos aos servidores.
“Esse aumento da verba de gabinete sairá do vale-alimentação. É um ajuste que a Câmara está fazendo, trazendo os valores do vale-alimentação para dentro da verba de gabinete, fazendo com que nossos funcionários tenham seus direitos resguardados, tanto previdenciários quanto trabalhistas”, explicou.
O projeto começou a tramitar na CMM nesta quarta-feira e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os vereadores da CMM usam a verba para custeio dos salários dos até 50 assessores que têm direito de manter em seus gabinetes. Com o projeto, os salários desses servidores comissionados sofrerão aumento, com o valor mínimo sendo de R$ 1.320 e o máximo de R$ 2,5 mil, de acordo com o projeto.
