Manaus/AM- O Governo do Amazonas realizou o repasse da primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões, para a Prefeitura de Manaus, que viabiliza o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município, garantindo a gratuidade de ônibus a estudantes da rede pública do fundamental e médio. 

De acordo com o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o valor referente à primeira parcela foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) diretamente para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

 “Serão repassados, a cada dois meses, R$ 26 milhões a esse fundo, sendo que R$ 6 milhões são contrapartida da Prefeitura, e R$ 20 milhões do Estado. Os repasses serão feitos em seis parcelas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”, explicou o coordenador. Com o primeiro repasse já vai ser possível dar início ao sistema de gratuidade do transporte para os estudantes, que deve começar no ano letivo de 2022.

O recurso vai financiar, também, parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo e das demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.