Manaus/AM - O prefeito David Almeida (Avante) anunciou nesta quinta-feira (13) que vetou o Projeto de Lei nº 582/2021, que trata da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós. A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso (União), foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus no último dia 21 de junho.
O objetivo do projeto era reduzir a área de proteção da Floresta Manaós para que no local fosse construído um posto de combustíveis. A floresta é a mesma onde fica o Campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O veto vai ser analisado pelos vereadores da CMM, que vão decidir se acatam ou derrubam.
Segundo a prefeitura, a decisão de David Almeida foi com base no parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM apontou inconsistências jurídicas do projeto e identificou vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira.
