Prefeito pode ser punido com pena de reclusão de um a três anos e pagar multa

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Jutaí (AM) por omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, requisitados pelo Ministério Público. A autoridade foi procurada pelo MPF para esclarecer sobre o acúmulo indevido de cargos pelos servidores estaduais, municipais e federais na prefeitura do município.

De acordo com a denúncia, no ano de 2009, o MPF solicitou informações  ao prefeito com o objetivo de apurar a prática de irregularidades, no entanto, a requisição não foi atendida pelo município no prazo estipulado, que era de 15 dias. O prazo ainda foi renovado por mais três vezes, com término programado para dezembro de 2009,  mas o prefeito não prestou as informações ao Ministério Público.

Para o MPF, foi comprovada a intenção do acusado de não atender à requisição, o que demonstra o descaso com a transparência e a moralidade administrativa.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nº Judicial: 004108867.2011.4.01.0000