Manaus/AM - O ônibus do Programa Justiça Itinerante voltará a atender a população da zona Norte a partir da próxima segunda-feira (29), no Centro de Convivência Teonísia Lobo, na rua Penetração 3, bairro Amazonino Mendes - Mutirão. A unidade móvel ficará no local até sexta-feira (2).
De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o retorno da ação ao local atende solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJAM, com a finalidade de dar vazão, principalmente, à expressiva demanda de assuntos na área do Direito de Família.
Na unidade móvel do “Justiça Itinerante”, o público feminino terá acesso a orientações jurídicas acerca de temas relacionados ao direito de Família, bem como poderá ingressar com ações de natureza consensual envolvendo pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos; entre outros.
Para o atendimento é preciso apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e os documentos referentes à causa, essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso apresentar a certidão de casamento; se o assunto for guarda de filho, a certidão de nascimento dele.
