O Ministério Público Estadual está movendo ação de Improbidade Adminstrativa contra os dirigentes da a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e da empresa IÓDICE Ind. e Com. de Moda Ltda, onde é pedida a devolução de R$ 1, 4 milhão, além do bloqueio dos bens e dos sócios da empresa para garantia do ressarcimento. A informação consta do site do MPE.
A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 78ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que concluiu o Inquérito Civil nº. 006/2010-78º , que tinha como objetivo apurar irregularidade no contrato entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a IODICE para desenvolvimento do projeto "Ame o Amazonas" (AMA), pelo valor de R$ 2,4 milhão,
No trabalho, o promotor do patrimônio público verificou a ilegalidade do processo de dispensa de licitação, a infringência de legislação específica quanto à destinação de recursos provenientes de compensação ambiental, além do descumprimento do contrato firmado com a Secretaria.
A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 78ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que concluiu o Inquérito Civil nº. 006/2010-78º , que tinha como objetivo apurar irregularidade no contrato entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a IODICE para desenvolvimento do projeto "Ame o Amazonas" (AMA), pelo valor de R$ 2,4 milhão,
No trabalho, o promotor do patrimônio público verificou a ilegalidade do processo de dispensa de licitação, a infringência de legislação específica quanto à destinação de recursos provenientes de compensação ambiental, além do descumprimento do contrato firmado com a Secretaria.
