MPAM garante intérprete de Libras para estudante surdo estudar em São Paulo

Por Portal do Holanda

23/10/2021 14h51 — em Manaus

Foto: Divulgação

Manaus/AM - Um jovem de Manaus conseguiu o direito de ter um intérprete de Libras durante um curso livre de gastronomia em São Paulo. A solicitação aconteceu após a instituição em que o estudante se matriculou, negou a garantia de um interprete. A Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, obteve na Justiça a presença de um intérprete durante todo o curso, sem nenhum custo ao aluno.

A instituição de ensino alegou conseguir um intérprete por se tratar de 'curso livre', então, a instituição não teria o dever legal de oferecer intérprete de Libras.

Entretanto, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o instituto é obrigado a oferecer apoio escolar para pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de intérprete de Libras.

Além da matrícula no curso de Confeitaria Profissional e Avançada, a sentença garante ao jovem surdo a disponibilidade de intérprete de Libras às custas da instituição de ensino durante toda a duração do curso.


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