Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo visando apurar suposta prática abusiva no repasse de redução do preço da gasolina nos postos de Manaus após redução dada pela Petrobras. Enquanto a empresa nacional concedeu a redução de R$ 0,25 no valor do litro da gasolina, os postos de Manaus reduziram em apenas R$ 0,14 centavos o preço do combustível.
Ao anunciar que vai adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis envolvendo o Sindicato das Empresas de Combustíveis do Amazonas (Sindicombustíveis/AM), a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, considerou, entre outras medidas, o teor da Notícia de Fato nº 01.2022.00004420-4, contendo denúncia de suposta prática abusiva relacionada ao repasse insuficiente pelos postos de combustíveis de Manaus ao consumidor quanto à redução no preço da gasolina proposta pela Petrobras em 01.09.2022.
O MPAM anunciou ainda a expedição de oficio ao Procon/AM, para informar, no prazo de 10 dias, o status das notificações referente aos postos localizados na cidade de Manaus.
A portaria é assinada pela promotora Sheila Andrade dos Santos e foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 29.
