Manaus/AM - Um estabelecimento foi interditado e notificado a se regularizar, neste sábado (30), por faltar exercer função não compatível com a declarada como Microempreendedor Individual (MEI). O estabelecimento é reincidente e já havia sido interditado e notificado por estar jogando águas sujas de um lava a jato para a via pública, diretamente por um cano na calçada.
A ação aconteceu na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, pelos agentes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
No local funciona um lava a jato, uma lanchonete, uma ilha gelada e um bar. Por conta das quatro atividades identificadas, o proprietário necessita de um alvará de funcionamento, não podendo atuar como MEI e ser isento do licenciamento municipal.
O Implurb notificou e multou o estabelecimento, que é reincidente, para que regularize o cano que joga águas diretamente para a via pública e apresente o Habite-se ou dê entrada na regularização junto ao órgão, sob pena de novas atuações e ações administrativas previstas no Plano Diretor de Manaus. A operação contou ainda com a integração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).
