Manaus/AM - O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, mandou a prefeitura aumentar o valor cobrado pela hora no estacionamento rotativo da Zona Azul.
Com a mudança, o valor sai de R$ 2,45 para R$ 3,98. A empresa Consórcio Amazônia recorreu à Justiça e alegou que o reajuste anual está previsto em contrato.
O magistrado deu um prazo de cinco dias para que a prefeitura cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no limite de 30 dias-multa. "Ainda, fica advertido o gestor público responsável pela obrigação, com a possibilidade de responder pelo crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento da ordem", diz o texto.
O juiz também considerou que o não reajuste pode causar prejuízos e que o desequilíbrio financeiro acarreta à parte autora, "inclusive na qualidade de serviços fornecidos aos usuários".
O prefeito de Manaus, David Almeida, disse em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (14), que tentará um acordo para diminuir o valor.
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