Manaus AM - O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou a Gol Linhas Aéreas durante fiscalização realizada na terça-feira, 29/09, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na zona Oeste de Manaus. A empresa deverá apresentar resposta ao órgão sobre a cobrança ilegal de taxa de remarcação de passagem aérea.

Os fiscais do Procon-AM estavam no aeroporto para averiguar uma denúncia sobre outra empresa, que não foi confirmada. No local, foram abordados por uma mulher, que relatou o problema com a passagem. A viagem foi cancelada e remarcada pela empresa, sem a anuência da consumidora.

Ao tentar remarcar a viagem novamente (mas para uma data de sua escolha), ela foi informada de que teria que pagar R$ 1,9 mil de diferença tarifária.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a prática é considerada ilegal. Ele lembrou, ainda, que, na semana passada, o órgão autuou a Latam Linhas Aéreas após ser verificado que o atendimento aos consumidores que pediam remarcação de passagens ocorria em apenas um dos três guichês disponíveis no Aeroporto Eduardo Gomes.

"Estamos notificando e autuando as empresas aéreas após uma série de denúncias sobre os cancelamentos e remarcações de voos. A lei 14.034/2020 prevê que, em caso de cancelamento do voo a caminho, tem que oferecer ao consumidor, como alternativa ao reembolso, as opções de reacomodação em outro voo e a remarcação sem ônus, mantendo as condições aplicáveis ao serviço contratado. Isso quer dizer que as companhias aéreas não podem simplesmente cancelar o voo", afirma o titular do Procon-AM.