Manaus/AM - A empresa organizadora de shows Fábrica de Eventos foi notificada e autuada pelo Procon–AM, por proibir o público de entrar com garrafas de água no show Buteco Despedida, que será realizado neste sábado (2), em Manaus. As atrações nacionais Gusttavo Lima, Bruno & Marrone e Simone Mendes estão na programação.

De acordo com o Procon, a regra estipulada pela empresa desrespeita a portaria do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sobre a obrigação dos fornecedores de produtos e serviços garantirem a proteção da saúde e a segurança dos consumidores. Esta determinação consta de forma clara no Código de Defesa do Consumidor e deve ser observada em eventos, com grande concentração de pessoas, especialmente neste período de calor intenso. 

O Instituto reforça a determinação da Lei 4782/19, que obriga os estabelecimentos a permitirem a entrada de consumidores, portanto suprimento pessoal de água adquiridos em outros estabelecimentos, resguardadas as normas de restrições e de segurança em relação ao tipo de embalagem. E pede que seja ampliada a oferta da bebida com fácil identificação e acesso, especialmente nas áreas de maior concentração de pessoas nos locais dos eventos. 

Conforme o Procon-AM, a equipe de fiscalização recebeu a denúncia através das redes sociais de forma massiva, com marcações e directs, além de oficio enviado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Mário César Filho (UB), com fotos/print de uma publicação feita pela empresa em suas redes sociais oficiais. 

A empresária Bete Dezembro, proprietária da empresa, recebeu as equipes do Procon-AM e CDC da ALEAM e informou sobre o equívoco na publicação por se tratar de um evento franqueado. Ela afirmou que será retirado o post das redes sociais e assegurou que será cumprida a determinação do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor, assim como o cumprimento da Lei Estadual 4782/19. 

“Pedimos desculpas pelo equivoco na publicação. Asseguro a todos os consumidores amazonenses que compraram seus ingressos, que seu direito estará assegurado pela Fábrica de Eventos, permitindo a entrada da garrafa de água de uso pessoal lacrada, além disso, será disponibilizado um centro de hidratação gratuito para todos”, afirma Bete. 

Ainda conforme o Procon, equipe de fiscalização irá notificar também todas as empresas de shows e eventos, público e privado, em todo o estado do Amazonas, sobre a obrigação dos fornecedores de produtos e serviços garantirem a saúde e a segurança dos consumidores, respeitando a portaria do Senacon, que tem foco preventivo e está pautada nas necessidades e direitos do consumidor. 

Denúncias - O consumidor amazonense pode realizar suas denúncias por meio dos seguintes canais de comunicação: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: [email protected]. Se preferir, pode comparecer ao Procon-AM ou aos PACS.