Manaus/AM - O Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) confirmou, nesta terça-feira (2), a sentença que garante jornada reduzida em 50% aos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) que têm filhos com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, a jornada mínima é de seis horas.
De acordo com a decisão, os trabalhadores podem optar pela adesão ou não à redução da carga horária, cuja necessidade pode ser reavaliada periodicamente. Sem que implique em renúncia ao título, o banco deverá garantir aos empregados a possibilidade de cumprir a carga horária integral, quando houver compatibilidade.
A ação civil coletiva foi ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF). O colegiado rejeitou o recurso do banco, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
