Consumidor tem direito a devolução em dobro de valores pagos indevidamente a Águas de Manaus
Manaus/AM - O desembargador João de Jesus Abdala, entendeu que houve provas incontestáveis de cobrança indevida ao consumidor que entrou com apelação, e que o valor pago deve ser devolvido em dobro.
No ano de 2013, a companhia de aguas de Manaus procedeu à instalação de 02 (dois) hidrômetros independentes na residência do autor. Dessa forma, o relator dispôs que “a restituição deverá ocorrer na forma dobrada, uma vez que a cobrança indevida realizada não se caracteriza como engano justificável, para os fins do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”.
Saiba mais em Amazonas Direito (Clique Aqui).
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Manaus
+ Manaus
20/09/2024
Bailarino amazonense estreia no Rock In Rio
