Comércios que descumprirem decreto pagarão R$ 50 mil de multa em Manaus
Manaus/AM - Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas sanitárias de prevenção contra o novo coronavírus em Manaus poderão receber multa diária de R$ 50 mil, com este valor podendo ser dobrado a cada reincidência. A punição estará prevista em novo decreto do Governo do Amazonas, anunciado nesta quinta-feira (24), que determina o fechamento de bares, flutuantes, balneários, bares e casas de show.
Quem descumprir as medidas sanitárias contra a Covid-19 poderá ser advertido e em caso de reincidência receberá uma multa diária de R$ 50 mil. Na terceira reincidência em diante o valor será duplicado, podendo levar ao embargo e interdição do estabelecimento comercial.
A aplicação das penalidades previstas no decreto não impede a responsabilização civil e criminal, nos termos do artigo 268 do Código Penal, que estabelece como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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