O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio do site da Consultor Jurídico caso a revista eletrônica mantenha no ar reportagens sobre o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, condenado 239 vezes por litigância de má-fé. A sentença acolhe pedido de Bottura. O processo movido pelo empresário também tem como alvo os sites globo.com, Google, Yahoo!, UOL, entre outras dezenas de empresas de comunicação.
Na decisão, o juiz determinou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) a intimação do titular do domínio conjur.com.br para que bloqueie as URLs das reportagens sobre Bottura. Em caso de descumprimento da decisão, o domínio conjur.com.br será congelado (suspenso). Bottura alega que o conteúdo das reportagens é ofensivo.
A decisão deu 30 dias para seu cumprimento, contados a partir do recebimento da intimação. A ConJur , que não é parte no processo judicial, recebeu a notificação do Nic.Br nesta sexta-feira (28/6), por e-mail. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24/6).
Bottura é um dos maiores litigantes do Judiciário brasileiro, considerando apenas pessoas físcas. Ao todo acumula cerca de três mil processos contra pessoas e tem contra si quantidade semelhante. Sua tática consiste em se aproveitar da aleatoriedade da Justiça. É como alguém que aposta na loteria todos os dias do ano. Um dia ele acerta.
Desde 2007, ele move ações judiciais contra desafetos, advogados e até magistrados. Sua fábrica de processos foi montada em Anaurilândia (MS). Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça o repreendeu por conta da insistência em pedidos de providência contra magistrados do estado.
Naquele ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentou compulsoriamente a juíza Margarida Elisabeth Weiler. Ela era acusada de privilegiar Bottura em processos em Anaurilândia.
Em 2011, o empresário foi condenado pela Justiça de São Paulo por ameaçar sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, filha do empreiteiro Adalberto Bueno Netto. Ela pediu a separação após saber que ele era investigado em diversos estados por suspeita de enganar consumidores em compras pela internet.
No ano passado, a Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime ajuizada por Bottura contra sua ex-mulher e o repórter da ConJur Alessandro Cristo. Segundo o juiz, faltou justa causa para abertura de ação penal por calúnia e difamação.
Processo 0211519-96.2011.8.26.0100 (583.00.2011.211519)
Leia a comunicação recebida pela ConJur
From: "Assessoria Jurídica" <[email protected]>
Date: 28 Jun 2013 20:15
Subject: Ordem Judicial para congelamento do domínio "conjur.com.br"
Prezados Senhores,
Na ordem judicial extraída dos autos do processo nº
0211519-96.2011.8.26.0100, em curso perante a 27ª Vara Cível do Foro
Central da Comarca de São Paulo/SP, foi determinado ao NIC.br que
proceda a intimação do titular do domínio "conjur.com.br" para o fim
de comunicá-lo da necessidade de cumprimento da ordem judicial que
determinou:
- o bloqueio das URLs ofensivas ao autor da citada ação, cujo nome é
Luiz Eduardo Auricchio Bottura.
Sob pena de, em 30 dias dessa intimação, em caso de não cumprimento,
ser congelado (suspenso) o domínio "conjur.com.br".
Assim sendo, serve a presente para intimá-los desta determinação,
observando que demais informações sobre a referida ordem judicial
devem ser obtidas junto aos autos do processo acima citado.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica
NIC.br
