O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 11, cobrar informações do Palácio do Planalto sobre gastos com a hospedagem em um iate para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e equipe durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30), em Belém, em novembro do ano passado.
A reportagem procurou a Casa Civil para comentar a decisão. Se houver manifestação, o texto será atualizado.
O governo colocou o contrato sob sigilo e só divulgou, na época, que a diária custava R$ 2.647 por pessoa. Lula e equipe se hospedaram a bordo do Iana III, embarcação com características regionais da Amazônia que ficou atracado na Base Naval de Val-de-Cans.
No processo que tramita no TCU, o governo não detalhou os critérios para contratação da empresa Icotur Transporte e Turismo e não entregou análise econômica que justificou a locação do iate em detrimento de um navio da Marinha.
O plenário, nesta quarta, entendeu que as alegações apresentadas pelo Palácio do Planalto para não apresentar as informações não foram satisfatórias e decidiu insistir pelos documentos.
Os ministros aprovaram uma audiência com o então chefe da Secretaria Extraordinária para a COP30, Valter Correia da Silva, e uma ordem para que em 15 dias a Casa Civil entregue os documentos sobre a contratação do iate.
Ao negar um pedido anterior de apresentação do contrato, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), da Casa Civil, afirmou que o sigilo se justificava pela preservação da segurança do presidente da República.
O órgão também informou que o pagamento foi feito com cartão corporativo do governo e que não apresentou comparativos econômicos com embarcação oficial porque "não teria havido oferecimento formal de navio da frota naval".
"A resposta da Casa Civil da Presidência da República não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório da contratação: estudo técnico, memória de cálculo, pesquisa de preços, análise de mercado, cotação, instrumento contratual, nota fiscal ou comprovante de pagamento".
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, votou pelo arquivamento do processo por vislumbrar que não era possível "concluir pela antieconomicidade da despesa". Contudo, a manifestação dele foi superada pela do ministro revisor Walton Alencar Rodrigues, que foi acompanhado pela maioria.
"A ausência de oferecimento formal nada diz sobre a existência de navio militar apto à hospedagem. A Marinha do Brasil integra as Forças Armadas, que estão sob a autoridade suprema do Presidente da República. A Presidência da República não precisava, portanto, aguardar a iniciativa da Marinha para considerar essa alternativa", frisou o revisor.
Alencar afirmou que o sigilo não pode prosperar diante de uma fiscalização feita por órgão de controle. E determinou que a Casa Civil informa de maneira expressa se deixou de elaborar alguns dos documentos solicitados.
"A resposta da Casa Civil da Presidência da República não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório da contratação: estudo técnico, memória de cálculo, pesquisa de preços, análise de mercado, cotação, instrumento contratual, nota fiscal ou comprovante de pagamento", destacou Alencar.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso