As graves acusações do ministro Flávio Dino, que atribuiu corrupção em larga escala a magistrados e a advogados em "todo o sistema de Justiça", provocou uma reação em série de entidades de classe. Lideranças das duas categorias manifestaram indignação ante a fala do ministro na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta terça, 15. Em meio às discussões que dividem a Corte máxima no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, Dino subitamente mudou de assunto e abordou malfeitos forenses. Ele afirmou. "Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário." Depois, declarou que 'normalmente há um advogado pelo meio' de casos de corrupção.
Em nota, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul repudiou as declarações do ministro. "De forma generalista, as afirmações atingem a imagem de todo o Poder Judiciário brasileiro. Se há suspeitas a serem apuradas, elas dizem respeito a fatos e pessoas determinados e não autorizam extensão indiscriminada a toda a carreira", refuta Daniel Neves Pereira, presidente da entidade.
O dirigente dos magistrados do Sul sustenta que "a magistratura é composta, em sua ampla maioria, por homens e mulheres que ingressaram na carreira por concurso público, submetidos a rigorosos requisitos de independência e responsabilidade funcional, e que exercem sua atividade distantes dos holofotes".
O texto destaca que a ministra Cármen Lúcia, nesse mesmo julgamento, observou que "o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo" o que, para os magistrados, "exige dos membros da Suprema Corte atuação pautada pela ponderação, firmeza e responsabilidade institucional para a superação deste momento de crise histórica". A associação dos juízes gaúchos diz esperar que o STF "contribua para preservar a credibilidade do Poder Judiciário".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que "nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça".
Ao falar sobre desvios e compra de sentenças, Flávio Dino anotou, na sessão de terça, 15, que tem "autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994". "Infelizmente, o que prova que há erros. Porque se fala tanto de corrupção no Brasil e a corrupção só aumenta?", indagou o ministro. Ao apontar para advogados, ele emendou. "Não existe corrupção ativa sem corrupção passiva. E veja, para ser justo. Eu até vi um caso que foi a parte que comprou diretamente, mas normalmente há um advogado pelo meio."
Ele concluiu sua reflexão que agita a toga e a Advocacia. "Os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome e cabiam nos dedos de uma mão. Hoje, mesmo que junte aqui as mãos de todos que aqui estão neste plenário, não vai caber."
Para a OAB, a acusação de Flávio Dino, durante julgamento acompanhado por todo o país via a TV Justiça , "lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida". "Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça", sugere a Ordem, que diz não aceitar a criminalização da advocacia.
A nota, subscrita pelo Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais, manifesta "total contrariedade à generalização" feita pelo ministro Flávio Dino ao afirmar que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando". "A OAB possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de indícios de infração ética, a Ordem instaura os procedimentos cabíveis e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição."
A OAB assinala que "a advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais" e cobra o ministro. "Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada."
A entidade máxima da Advocacia argumenta que "não aceita a criminalização" dos bacharéis e "exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito".
A Associação dos Magistrados Catarinenses, por meio de sua presidente, Janiara Maldaner Corbetta, avalia que "situações individuais não podem ser projetadas sobre toda a magistratura na tentativa de desviar o foco de discussões e crises restritas à cúpula de Brasília". "Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal. A magistratura catarinense é composta por juízes e juízas que exercem suas funções com independência, ética e compromisso com a sociedade. Generalizações dessa natureza fragilizam a confiança nas instituições e desconsideram o trabalho sério realizado diariamente pelo Poder Judiciário."
A OAB do Rio Grande do Sul declarou "repúdio e total contrariedade" à fala do ministro do STF especialmente no trecho em que afirmou que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando". "Nenhuma generalização é justa e correta, em especial em relação à esmagadora maioria da advocacia, que atua com ética, seriedade e compromisso com a justiça!"
"A fala, partindo de um ministro do STF, em um dos mais históricos julgamentos do Tribunal, acompanhado por todo o país, soa como um ataque injusto e genérico a toda a advocacia, que está, neste momento, lutando para recuperar a credibilidade do Supremo e a crença da sociedade na Justiça", diz o texto.
Advogado não profere sentença
Para a OAB-RS, os "graves problemas de ética e moral do País não estão na advocacia e, quando aparecem, são investigados, processados, julgados e não blindados".
A OAB de Rondônia disse que a declaração de Flávio Dino "é inaceitável e ofensiva à advocacia brasileira". A entidade questiona o ministro. "Não se combate corrupção lançando suspeita sobre toda uma profissão. E não se defende a integridade do Poder Judiciário transferindo para a advocacia, de forma generalizada, a responsabilidade por crimes praticados dentro do sistema de Justiça."
"Venda de decisão judicial é crime. Se há magistrados, advogados, empresários, intermediários ou quaisquer outros agentes envolvidos, que sejam investigados, identificados e responsabilizados, com nome, prova e devido processo legal", diz a OAB de Rondônia em mensagem direta a Dino.
Em outro trecho da manifestação, a OAB Rondônia diz que "não aceitará que a advocacia seja transformada em álibi retórico para a corrupção no Judiciário". "Advogado não profere sentença. Advogado não exerce jurisdição. Advogado não detém o poder estatal de decidir. A Constituição, ao contrário, estabelece que a advocacia é indispensável à administração da Justiça. Por isso, uma generalização dessa natureza é ainda mais grave quando pronunciada por um ministro do Supremo Tribunal Federal. A autoridade da toga aumenta a responsabilidade sobre a palavra. Não autoriza a desqualificação coletiva de uma profissão constitucionalmente protegida."
A Seccional da OAB afirma que "não protege criminosos". "Advogado que pratica crime deve responder por seus atos com todo o rigor da lei. Exatamente por isso, rejeitamos a lógica da culpa coletiva. Responsabilidade penal é pessoal. Acusação exige prova. A advocacia não aceitará ser colocada no banco dos réus por generalizações. Corrupção tem autores. Crime tem responsáveis. E a advocacia brasileira exige respeito."
Aviso