O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
O Master, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal, inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.
Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.
Ao Estadão , o desembargador Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento favorável à usina "foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos" (leia a íntegra abaixo). A advogada Camilla Ramos, mulher do magistrado, não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço está aberto.
Newton, amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1, mantém influência na Corte e também é citado em relações com Vorcaro, votou pela rejeição de recursos da União em dois momentos: janeiro e junho de 2024. Ambas as decisões foram tomadas em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1 e beneficiaram a usina e, consequentemente, os interesses do Master.
O primeiro voto favorável de Newton aos interesses do Master ocorreu na sessão virtual realizada de 22 a 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu o recurso da usina e limitou a perícia que serviria para calcular o valor da indenização.
A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos, enquanto a empresa queria que o cálculo seguisse apenas os critérios considerados no processo original. O tribunal concordou com a usina e restringiu a perícia a esses parâmetros.
O segundo voto foi proferido na sessão virtual que ocorreu entre 3 e 7 de junho de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou os recursos apresentados pela União e manteve, na prática, a decisão anterior que havia limitado a perícia aos critérios defendidos pela empresa.
Nesta terça-feira, 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador.
"Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master", afirma o advogado na petição.
As procurações de Camila Ramos e Gabriel, mulher e filho do desembargador, relacionadas ao contrato com o Master, são de dezembro de 2024, cerca de seis meses após o segundo voto favorável do magistrado.
O contrato foi revelado pelo Estadão em abril. O valor de até R$ 427 milhões de honorários advocatícios que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos poderia receber foi publicado primeiro pelo Metrópoles e confirmado pela reportagem.
A atuação de Camilla e Gabriel ocorreu no mesmo segmento em que o desembargador Newton proferiu votos favoráveis aos interesses do Master: processos judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias da União.
O TRF-1 é o maior tribunal regional federal do País, com 43 desembargadores e jurisdição no DF e em doze Estados. A Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, mandou o Tesouro pagar os precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação dessas ações, porque ainda estava sob discussão o cálculo dos valores de indenização. Ao detectar suspeitas de irregularidades nas decisões, a Presidência do TRF-1 determinou a suspensão dos pagamentos, em uma decisão proferida em junho de 2022.
Nos anos seguintes, o Master passou a comprar parte desses precatórios e ingressou como interessado nos processos que tramitam no TRF-1 para tentar destravar e receber os valores. Os papéis foram parar no banco de Daniel Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master. Newton Ramos não atuou diretamente nos processos desses precatórios.
Relação com Nunes Marques
Newton Ramos e a mulher viajaram para Maceió em novembro do ano passado com o ministro Nunes Marques e a mulher, conforme revelou o Estadão em abril. Um mês depois, concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, de 25 anos, filho do ministro, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.
Como revelou o Estadão em março, Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. Essa firma havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e outros R$ 11,3 milhões da JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Kevin afirma em seu site ter atendido mais de 500 clientes e "resolvido" ao menos mil processos em apenas um ano de advocacia.
Dois filhos de Nunes Marques - entre eles Kevin - pegaram carona em outro avião com Camilla e Newton, com destino a Trancoso, na Bahia, conforme também revelou o Estadão.
A proximidade entre Newton e Nunes Marques é anterior às viagens. Os dois mantêm relação desde o período em que o ministro exercia a carreira de desembargador do TRF-1. Na época, Newton, então na primeira instância federal, atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1, com apoio de Nunes Marques nos bastidores.
Posicionamento do desembargador
Em resposta, o Desembargador Federal Newton Ramos esclarece que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado.
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