Manaus/AM - Em decisão proferida nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou a revogação da prisão preventiva de Alcir Queiroga Teixeira Júnior, investigado no âmbito da Operação Erga Omnes. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), apura crimes de tráfico de drogas, lavagem de capitais e corrupção de agentes públicos.
A soltura atende à estratégia da defesa, liderada pelo advogado Christian Naranjo. O argumento central baseou-se no fato de que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ao oferecer denúncia formal contra 16 envolvidos, optou por não denunciar Alcir neste momento, apontando a necessidade de aprofundar as investigações antes de formalizar uma acusação.
De acordo com os autos do processo, a defesa de Alcir Queiroga sustentou que a manutenção da prisão preventiva configuraria um constrangimento ilegal e desproporcional, uma vez que o próprio titular da ação penal (o Ministério Público) reconheceu que a apuração ainda não atingiu a maturidade probatória necessária para incriminá-lo.
A tese defensiva foi acolhida pelo juízo, que convergiu com o entendimento de que a segregação cautelar perdeu o fundamento diante da ausência de denúncia imediata. O benefício da liberdade provisória também foi estendido a outros quatro investigados que se encontravam na mesma situação jurídica (Anabela Cardoso Freitas, Sander Galdencio Candido de Brito, Cristiano Luan da Silva Cacau e Jose Edmilson de Vasconcelos Júnior).
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