O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de liminar do vereador Rosinaldo Bual que buscava derrubar o uso de tornozeleira eletrônica e liberar sua entrada no prédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e mantém o parlamentar sob restrições judiciais até a análise final do caso.
Bual é investigado no âmbito da Operação Casa de Vidro, deflagrada pelo Ministério Público em outubro de 2025, sob a acusação de integrar uma organização criminosa envolvida em esquemas de "rachadinha", concussão e peculato. O vereador chegou a ser detido na época, mas conseguiu a liberdade em dezembro do mesmo ano.
No recurso enviado ao STJ, a defesa sustentou que as sanções impostas são desproporcionais e prejudicam o desempenho do mandato parlamentar. Entre os argumentos, os advogados pontuaram que:
Os assessores citados pelas investigações já foram exonerados ou suspensos de suas funções, o que eliminaria o risco de interferência na apuração do processo;
O monitoramento por tornozeleira e o bloqueio de acesso à Câmara seriam medidas sem fundamentação atualizada, funcionando como uma "punição antecipada".
Ao analisar o requerimento de urgência, o ministro Herman Benjamin concluiu que não há abusividade ou ilegalidade gritante no acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que justificasse a intervenção imediata.
Com o indeferimento da liminar, todas as cautelares seguem valendo. O processo agora segue para manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes de retornar ao plenário do STJ, onde os ministros julgarão o mérito do Habeas Corpus.
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