Por Jonathan Stempel
11 Ago (Reuters) - A União Norte-Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos solicitaram a um juiz federal que impeça o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar novos decretos destinados a limitar o número de pessoas candidatas à cidadania por direito de nascimento.
Em um documento apresentado ao tribunal nesta terça-feira, os grupos classificaram as ordens de Trump como uma tentativa indevida de contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA, de 30 de junho, que rejeitou iniciativa do presidente para extinguir a cidadania por direito de nascimento para crianças cujos pais não fossem cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de green card.
Para a Suprema Corte, o decreto original de Trump, emitido no dia em que o republicano iniciou seu segundo mandato na Casa Branca no ano passado, viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
“Apesar da orientação clara da Suprema Corte, o presidente continua a reivindicar para si o poder de identificar categorias de crianças cuja cidadania ele pretende negar”, afirma o documento apresentado à Justiça na ação.
“O tribunal deve ressaltar que o governo não pode privar os membros da ação coletiva de sua cidadania por meio de quaisquer decretos ou outras medidas igualmente falhas do Poder Executivo sobre a cidadania por direito de nascimento.”
Um porta-voz da Casa Branca afirmou: “O governo Trump sempre cumpriu as ordens judiciais. Todas as medidas tomadas pelo presidente desde as recentes decisões da Suprema Corte estão em conformidade com os fundamentos e a análise apresentados pelo tribunal.”
Limitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades na repressão à imigração promovida por Trump.
As últimas medidas de Trump, de 6 de agosto, visam especificamente o “turismo de nascimento”, em que mulheres viajam para os Estados Unidos para dar à luz, a fim de que seus filhos possam obter cidadania automática.
A cidadania seria negada a crianças cujos pais trabalhem para governos estrangeiros nos Estados Unidos, cometam fraudes para obter a cidadania ou sejam classificados como “inimigos estrangeiros”.
VERGONHA
Em discurso no Salão Oval na quinta-feira, Trump considerou a decisão da Suprema Corte “muito lamentável” e afirmou que “as pessoas estão montando negócios em torno” do turismo de nascimento.
“É uma vergonha”, disse Trump. “Eles estão comprando seu direito de entrar, e não vamos permitir que isso aconteça.”
O decreto original de Trump tinha como alvo imigrantes que se encontravam no país ilegalmente ou mesmo temporariamente, incluindo estudantes e pessoas com vistos de trabalho.
O pedido apresentado nesta terça-feira ao Tribunal Federal de Concord, em New Hampshire, solicita ao juiz responsável que deixe claro que os decretos mais recentes de Trump não ameaçam a cidadania das crianças protegidas por uma liminar anterior.
“O presidente Trump pode não gostar do fato de que a cidadania por direito de nascimento é um direito constitucional”, disse Cody Wofsy, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, em comunicado.
“Isso realmente não vem ao caso. Já passou da hora de esses ataques ilegais e cruéis à cidadania das crianças acabarem.”
O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da imigração, estimou em 2020 que entre 20.000 e 26.000 mães entram no país anualmente para o “turismo de nascimento”.
Houve 3,61 milhões de nascimentos nos EUA em 2025, segundo dados do governo norte-americano.
(Reportagem de Jonathan Stempel, em Nova York)
Aviso