O Ministério Público Eleitoral assinou na manhã desta quinta-feira (6), na sede do TSE, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para enfrentar o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Participam da parceria o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com foco na proteção da liberdade de voto dos trabalhadores.
O texto prevê ações educativas, compartilhamento de campanhas institucionais, vídeos e cartilhas, além de cursos, seminários, oficinas e eventos de capacitação. Os órgãos também vão divulgar de forma conjunta estudos, pesquisas e boas práticas em seus canais. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que representou o MP Eleitoral, o combate à prática exige conscientização permanente e uma atuação coordenada capaz de coibir abusos que cerceiem a livre manifestação política.
O assédio eleitoral se configura quando empregadores, gestores ou pessoas em posição hierárquica superior constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores a apoiar determinado candidato, partido ou posição ideológica. A conduta atinge qualquer tipo de vínculo — servidores, celetistas, terceirizados e estagiários — e um único episódio pode desencadear processos nas esferas eleitoral, cível, trabalhista e criminal.
Logo após a assinatura, as instituições lançaram a campanha nacional "Aliança pelo voto livre e secreto", com o slogan "no meu voto mando eu", que busca articular órgãos públicos, empresas e sociedade civil em defesa do direito de votar segundo as próprias convicções. Quem for vítima ou testemunha de assédio eleitoral pode denunciar ao Ministério Público pela Sala do Cidadão, no MPF Serviços.
