O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço da pauta ocorre após entendimentos institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e forte cobrança de partidos aliados na retomada dos trabalhos legislativos.
Paralelamente, Alcolumbre também encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ambos apontados como prioridades pelo Executivo.
A liberação da matéria acontece após intensa pressão de legendas como MDB e PT logo na primeira semana de votações após o recesso parlamentar. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia cobrado publicamente o andamento da proposta em plenário.
A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), avaliou o despacho como reflexo direto da articulação política: "É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil".
O que prevê a PEC
A proposta estabelece mudanças estruturais nas relações trabalhistas:
Fim da escala 6x1: Garante obrigatoriamente dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
Redução da jornada: Diminui o limite semanal de 44 para 40 horas, sem cortes salariais.
Transição gradual: Estipula prazo de até 14 meses para a adaptação total das empresas, com reduções intermediárias previstas para os primeiros meses após eventual promulgação.
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