O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta terça-feira, 10, que a representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por empresas interessadas na repactuação do Aeroporto de Brasília, que questiona a transparência do processo, não será motivo de adiamento do leilão agendado para 17 de dezembro de 2026. O ministro diz que a Secretaria Nacional de Aviação Civil está tratando sobre o envio das informações solicitadas na representação junto à Corte de Contas, para que não haja o atraso.
"A Secretaria Nacional de Aviação Civil está dialogando junto com as concessionárias, com o Tribunal de Contas e com a Agência Nacional de Aviação Civil para que as informações que foram solicitadas sejam disponibilizadas", disse a jornalistas depois de participar da cerimônia de abertura do Fórum Nacional de PPPs 2026, em Brasília (DF).
Entre os questionamentos apresentados, está o acesso a contratos comerciais firmados pela atual concessionária do terminal (Inframerica). No contrato de repactuação do Aeroporto, foi estabelecido que é obrigatório a disponibilização das informações essenciais para as empresas interessadas no leilão por meio de plataforma digital.
Em meio à resistência da concessionária para envio dos documentos, sob argumento que eles seriam sigilosos, ainda que os documentos sejam considerados essenciais para entendimento pleno da situação financeira do ativo.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso