Em resposta à instabilidade no mercado internacional causada pela guerra no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (6/4), um conjunto de medidas que inclui uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei e novos decretos. O objetivo é amortecer o impacto da alta do petróleo sobre o consumidor final e garantir a segurança do abastecimento nacional.
O pacote foca em três frentes principais: diesel, gás de cozinha e aviação civil, com investimentos bilionários em subvenções e isenções tributárias.
1. Óleo Diesel: Reforço na Importação e Produção
Para evitar o desabastecimento e reduzir o preço nas bombas, o governo estabeleceu duas novas linhas de auxílio:
Diesel Importado: Subvenção de R$ 1,20 por litro, em uma parceria entre União e estados (R$ 0,60 cada). A medida, válida inicialmente para abril e maio, custará R$ 4 bilhões e já conta com a adesão de 25 unidades da federação.
Diesel Nacional: Auxílio de R$ 0,80 por litro para produtores brasileiros, custeado exclusivamente pelo governo federal (R$ 3 bilhões/mês).
Biodiesel: O governo zerou o PIS/Cofins sobre o biodiesel, gerando uma redução de R$ 0,02 por litro na mistura final.
2. Gás de Cozinha (GLP)
Para proteger a população mais vulnerável, a MP autoriza o pagamento de R$ 850,00 por tonelada de GLP importado. O investimento de R$ 330 milhões permitirá que o gás importado seja vendido pelo mesmo preço do nacional, mitigando a alta dos preços internacionais.
3. Socorro ao Setor Aéreo
O setor, fortemente impactado pela alta do Querosene de Aviação (QAV), recebeu um plano de contingência:
Crédito Bilionário: Linhas de financiamento de até R$ 9 bilhões via BNDES e FNAC para reestruturação financeira e capital de giro.
Isenção Fiscal: Decreto zera PIS/Cofins sobre o QAV (economia de R$ 0,07 por litro).
Alívio de Caixa: As tarifas de navegação aérea da FAB de abril a junho foram postergadas para dezembro.
Fiscalização e Combate a Abusos
O governo também endureceu o cerco contra a especulação. Um novo Projeto de Lei, enviado com urgência constitucional, cria um tipo penal específico para aumento abusivo de preços em tempos de crise geopolítica, com penas de 2 a 5 anos de prisão.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poderes ampliados para aplicar multas gravíssimas em casos de recusa de fornecimento ou elevação injustificada de valores.
Resumo do Impacto: As medidas buscam a "soberania energética", garantindo que, apesar do choque externo de preços, o mercado interno brasileiro permaneça abastecido e com preços controlados durante o período crítico do conflito internacional.
