O governo anunciou nesta quinta-feira, 12, que o pacote de medidas para segurar o preço do diesel será financiado pela tributação das exportações de petróleo. O head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, observa, contudo, que há um risco de a compensação ter sido superestimada, o que resultaria em impacto para as contas públicas, apesar de a medida ter sido lançada como fiscalmente neutra.
A expectativa do governo é levantar R$ 30 bilhões cobrando imposto de 12% sobre o petróleo exportado, e assim bancar todo o custo de subvenções e desoneração do diesel. Bittencourt, que já foi secretário do tesouro Nacional, observa, no entanto, que essa conta chama a atenção por ser quase três vezes maior do que o valor arrecadado com a cobrança, aplicada entre março e junho de 2023, de uma alíquota de 9,2% sobre as exportações de petróleo.
"Com uma alíquota em torno de 30% maior, a arrecadação é três vezes maior. Então, isso chama a atenção, o que coloca um certo risco de a arrecadação não ser tão alta, causando um custo fiscal líquido. O governo apresentou o pacote como sendo neutro, mas pode ser que tenha algum custo se essa arrecadação não acontecer desse jeito", comenta o chefe de macroeconomia do ASA.
Bittencourt entende também que o governo optou por um caminho de compensação "muito ruim" ao tributar as exportações, um dos canais de entrada de dólares, num momento em que busca acessar mais o mercado internacional para financiar a sua dívida. "Precisamos gerar dólares para pagar essa dívida. E aí, ato contínuo, tributamos a exportação, que é o que nos gera os dólares para pagar a dívida externa."
Fora isso, acrescenta Bittencourt, também chama a atenção o governo ter desonerado o diesel antes de a Petrobras repassar a alta internacional do petróleo aos preços dos combustíveis. Com isso, a tendência é de a redução de preços ser apenas temporária, limitando ganhos políticos da medida ao governo.
"Ao fim e ao cabo, quando o consumidor for olhar, o preço na bomba ficou igual, porque vai cair e, depois, subir de volta. Não sei se o efeito político disso vai ser tão positivo assim", comenta Bittencourt.
Ele diz que também vê com preocupação o governo reduzir o preço, incentivando assim o consumo, de um produto cuja oferta se tornou mais restrita em função dos conflitos no Oriente Médio. "Estamos incentivando o consumo de um produto que tem uma oferta menor. É uma estratégia preocupante", assinala.
