A Keeta apresentou um recurso voluntário ao tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando avaliação urgente da medida preventiva referente às cláusulas de banimento impostas pelo concorrente 99Food. No documento, protocolado nessa terça-feira, 7, a Keeta pede a imposição da preventiva "para resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida".
Na semana passada, atendendo a pedido da Keeta, a Superintendência-Geral (SG) do Cade abriu um inquérito administrativo para apurar a denúncia de que existem cláusulas contratuais anticompetitivas por parte da 99Food, as quais estariam proibindo que os restaurantes assinem com a chinesa Keeta (da Meituan) e com a colombiana Rappi.
Para a Keeta, cláusulas de exclusividade, incluindo aquelas que proíbem estabelecimentos de trabalhar com novos entrantes específicos, colocam em risco a livre concorrência no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, limitando a liberdade de escolha e restringindo oportunidades para todos.
"O mercado de delivery de comida no Brasil tem sido distorcido há muito tempo por cláusulas de exclusividade impostas por concorrentes que impedem restaurantes e, em última análise, consumidores, de escolherem livremente suas plataformas de entrega." A empresa, que atua há cerca de cinco meses em São Paulo, defende que o setor "necessita urgentemente de decisões que promovam um mercado aberto", sob os princípios da livre concorrência e do livre mercado. "A empresa confia que as autoridades irão agir para garantir essas condições, criando mais oportunidades de renda para restaurantes e entregadores parceiros, preservando a liberdade de escolha dos consumidores e acelerando a inovação", completa.
Por sua vez, a 99 disse que segue colaborando com o Cade, fornecendo todas as informações solicitadas e necessárias, e reconhece a importância do acompanhamento do mercado de delivery , "especialmente em um contexto em que suas práticas estão em conformidade com as regras aplicáveis".
"A empresa acolhe com naturalidade esse monitoramento e reforça seu compromisso com uma atuação ética e pró-concorrência, contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado", completou a 99.
Questionários
Também nessa terça, a SG do Cade enviou à Keeta, 99Food, Rappi e também à brasileira iFood questionários nos quais pede informações sobre suas atuações no mercado nacional. As respostas deverão ser apresentadas pelas empresas até o dia 27 de abril, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Entre os pedidos do questionário, estão o fornecimento da lista completa de cidades em que cada plataforma opera, além do número de restaurantes com contratos ativos e inativos e o valor bruto transacionado pela plataforma. As perguntas pedem que seja considerado o período de 2023 a 2025.
A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025 sob a alegação de supostas práticas de abuso de posição dominante por parte da 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. A empresa alega que a rival teria firmado contratos com diversos restaurantes em que constam "cláusulas de banimento", as quais proíbem o restaurante parceiro da 99Food de celebrar qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi.
Keeta e 99Food são empresas chinesas rivais. A Keeta é subsidiária da gigante de tecnologia Meituan e chegou ao Brasil recentemente com um plano de investimentos bilionário para competir com o iFood. Já a 99, embora tenha sido fundada no Brasil, foi adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing em 2018 e é uma plataforma de delivery integrada ao aplicativo da 99, que também oferece serviço de transporte.
O inquérito no Cade está em fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos para apurar as supostas práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes podem se habilitar como terceiras interessadas. Após a análise, a SG deverá se manifestar pela condenação ou arquivamento, com decisão final a cargo do tribunal do Cade.
