O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI que pretende investigar possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Na decisão, Zanin afirmou que, neste momento, não estão presentes elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF na atuação do Senado. Segundo o ministro, em ações contra autoridades do Legislativo, é necessária a demonstração inequívoca de uma possível omissão inconstitucional.
O pedido de Vieira questiona a demora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em encaminhar o requerimento da CPI. De acordo com o senador, o documento recebeu 41 assinaturas, quantidade suficiente para o protocolo, mas permanece há meses com status de “aguardando encaminhamento”.
Zanin também apontou que já existe outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, a proposta apresentada por Vieira não configura, neste momento, um fato novo e independente, mas estaria relacionada ao mesmo conjunto de acontecimentos.
Apesar de rejeitar a liminar, o ministro não encerrou o processo. Alcolumbre deverá prestar informações ao STF. Depois dessa manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se pronunciar e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será ouvida. O caso poderá então ser analisado pelo colegiado.
A CPI pretendida por Vieira busca investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Vorcaro, além de apurar se essas relações teriam tido alguma influência na atuação dos ministros.
Em junho, levantamento divulgado pela CNN apontou apoio de mais de 70% dos integrantes do Congresso à instalação de uma CPI para investigar o caso Master.
Na época, Alcolumbre afirmou que uma eventual CPI do Banco Master poderia se transformar em “palanque eleitoral”, argumento usado pelo presidente do Senado ao responder às cobranças pela instalação da comissão.
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