O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar, em conjunto, até novembro, os processos que discutem a legalidade dos jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e caça-níqueis, e as regras para as apostas esportivas e eletrônicas, as chamadas bets.
A discussão foi ampliada após o ministro Flávio Dino pedir vista, na quinta-feira (6), do julgamento que trata da validade da criminalização dos jogos de azar. Para ele, os temas estão relacionados e devem ser analisados conjuntamente.
O processo questiona se a proibição prevista na Lei das Contravenções Penais, de 1941, continua válida após a Constituição de 1988. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da regra.
Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para devolver o processo. A expectativa é que o julgamento seja retomado até novembro, junto com duas ações que discutem a legislação das bets.
A decisão terá impacto nacional. Ao menos 2.728 processos estão suspensos à espera de uma definição do STF.
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