A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação em processo relacionado à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda conta com votos pendentes de ministros da turma.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela condenação. Em seu voto, o ministro rejeitou os argumentos da defesa de que Eduardo Bolsonaro estaria protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país.
Na sequência, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria pela condenação. Após o terceiro voto, o ministro Flávio Dino iniciou a apresentação de seu posicionamento no julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do ex-deputado por coação no curso do processo envolvendo a trama golpista. Já a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, alegou ausência de provas e sustentou que as declarações do ex-parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, poderá ficar inelegível.
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