O Congresso Nacional discute nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, se mantém ou derruba o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O projeto, aprovado em 2025, altera a forma de cálculo das penas para crimes contra a democracia e pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a mais de 27 anos de prisão pelo STF.
O texto estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, as penas não sejam somadas. Nesse caso, aplica-se apenas a pena mais grave, com acréscimo de até metade, o que reduziria significativamente o tempo de prisão. Também prevê redução de pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento em crimes de multidão, além de facilitar a progressão de regime.
O governo defende a manutenção do veto, argumentando que a proposta enfraquece a resposta penal a crimes contra a democracia e pode estimular novas violações. Já a oposição e parte do Centrão pressionam pela derrubada, alegando que as penas foram excessivas e que é preciso “virar a página” dos atos golpistas.
A votação ocorre em sessão conjunta, com deputados e senadores decidindo separadamente. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se o veto cair, o texto será promulgado sem necessidade de nova sanção presidencial, e as defesas poderão pedir aplicação das novas regras, embora cada caso dependa de decisão judicial.
