O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (17) a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, movido pela deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP), acusa o parlamentar de difamação após declarações publicadas em suas redes sociais no ano de 2021.
Relator da ação, Moraes sugeriu uma condenação de um ano de prisão em regime aberto. O caso teve origem quando Eduardo Bolsonaro afirmou que um projeto de lei de Tabata, focado na distribuição gratuita de absorventes íntimos, visava beneficiar financeiramente o empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma fabricante de produtos de higiene.
Para o ministro, a postagem não teve cunho informativo, mas sim o propósito de atacar a reputação da deputada.
"O objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada", destacou Moraes em seu voto, ressaltando o "gigantesco poder de proliferação" das ofensas na internet.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou, durante o processo, que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o relator entendeu que a conduta extrapolou o exercício do mandato, configurando crime contra a honra.
Vale destacar que:
Situação do réu: Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado por excesso de faltas na Câmara dos Deputados.
Próximos passos: O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Os demais ministros da Corte têm até o dia 28 de abril para registrar seus votos.
